36° SESSÃO ORDINÁRIA FOI REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA
ROTEIRO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE:
01) Requerimento de autoria da vereadora Magali de Matos Berti, requer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares no período entre 19/11/2019 a 18/12/2019 (30 dias).
02) Mensagem nº 007/2019, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, referente ao Projeto de Lei nº 005/2019 – Dá nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
03) Convite de autoria do Colégio Estadual João Theotônio Neto, tem a honra de convidar os Senhores vereadores e Senhoras vereadoras para participar do 11º Festival Escolar de Dança, dia 27 de novembro de 2019, às 19h30min, no Ginásio de Esportes.
04) Convite de autoria da Associação dos Funcionários Públicos de Moreira Sales, tem a honra de convidar os Senhores vereadores e Senhoras vereadoras para participar do “Jantar de Posse e Confraternização” no dia 23 de novembro de 2019, às 19h00min, na Associação dos Funcionários Públicos de Moreira Sales.
05) Convite de autoria da Secretaria Municipal de Educação de Moreira Sales, tem a honra de convidar os Senhores vereadores e Senhoras vereadoras para participar da “Audiência Pública de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação” no dia 22 de novembro de 2019, às 14h00min, no Centro de Convivência Fátima Catarino Osanan.
06) Requerimento 048/2019, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, requer do Poder Executivo as seguintes informações: Que sejam encaminhadas cópias das prestações de contas conforme relatório abaixo (a ser enviado por arquivo de mídia digital – CD, Pen Drive, etc.), com fulcro na Lei nº 615/2014 que trata do regime de adiantamento, a saber: Aristides Juninho: Ano 2018, empenhos: 5356, 7703; Ano 2019, empenhos: 0754, 2303, 2917, 5253, 7297. Eugênia: Ano 2018, empenhos: 3325; Ano 2019, empenhos: 3233, 4641, 6501. Reginaldo: Ano 2016, empenhos: 1904, 2763, 4221, 6199, 8097; Ano 2017, empenhos: 4664, 6111, 8056; Ano 2018, empenhos: 1692, 3495, 5302, 7981, 9528; Ano 2019, empenhos: 1176, 2674, 4040, 6998, 8133. Jader: Ano 2018, empenhos: 1897, 2999; Ano 2019, empenhos: 1716, 7695. Jocimara Romeu: Ano 2019, empenhos: 1476, 4064, 9011. Rafael Brito: Ano 2019, empenhos: 4400. Rafael Maesta: Ano 2018, empenhos: 4148; Ano 2019, empenhos: 1471, 2075, 2579, 3644, 4947, 5140, 6564, 7276, 8340. Heberle Danilo: Ano 2019, empenhos: 2948, 5370, 6128. Luiz Sanches: Ano 2018, empenhos: 4132; Ano 2019, empenhos: 0441, 6018. Roberta: Ano 2018, empenhos: 8810, 9511; Ano 2019, empenhos: 5162, 6669, 7960, 8637, 8933. O presente requerimento se justifica para fins de fiscalização e principalmente por se tratar de verba destinada para quitar pequenas despesas de pronto pagamento, entretanto o que se verifica é que vários agentes lotados em cargos em comissão estão utilizando essas verbas em grandes valores, o que possivelmente está fugindo no intuito da norma, merecendo maiores diligências e fiscalização.
07) Indicação nº 230/2019 de autoria da vereadora Magali de Matos Berti, solicitando do Poder Executivo; Que seja realizada a manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre localizada ao lado da Secretaria de Educação do Município. Vários equipamentos estão danificados impossibilitando o uso necessitando se fazer uma manutenção para que se possa utilizar os mesmos.
08) Indicação nº 231/2019 de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, solicitando do Poder Executivo; Que sejam tampados em caráter de urgência os bueiros localizados no cruzamento da Rua Irene Marques com a Avenida Padre Alberto Pierobon, Avenida Gilberto Piovesan, Avenida Ferdinando Adamo e Avenida Octávio Girardi. Observação: os bueiros estão sem tampa, um próximo ao outro no trecho da Rua Irene Marques e fazendo cruzamento com todas as avenidas citadas acima. A situação da “boca de lobo” estar aberta e sem nenhuma proteção é muito perigosa, principalmente à noite e em clima chuvoso, porque pedestres, ciclistas e crianças podem sofrer um acidente. Podendo destacar que os bueiros ficam próximos da APAE causando risco de acidentes com os alunos que passam por ali.
09) Indicação nº 232/2019 de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, solicitando do Poder Executivo; Que seja construída uma rampa para embarcar e desembarcar máquinas e implementos agrícolas em caminhões no Município. O pedido vem de um grande número de produtores rurais que necessitam do espaço para embarcar e desembarcar esses maquinários.
10) Indicação nº 233/2019 de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, solicitando do Poder Executivo; Que seja identificada a família das pessoas sepultadas no cemitério municipal cujos restos mortais foram abandonados nos túmulos e posteriormente seja providenciada a retirada dos restos mortais das gavetas dos túmulos que não têm identificação, efetuar o reparo nos túmulos para receber outros sepultamentos. Justificativa em plenário.
ORDEM DO DIA:
01) - Projeto de Lei nº 183/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de imóveis a empresas que se habilitarem, e dá outras providências.
(Primeira Discussão e Votação).
02) - Projeto de Lei nº 180/2019 – Altera a Lei Municipal nº 501, de 28 de junho de 2011, e dá outras providências.
(Primeira Discussão e Votação).
