6ª Sessão Ordinária de 2023

ROTEIRO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023

EXPEDIENTE:

01) Oficio nº 701/23 do Poder Executivo, comunicando sobre a Pavimentação asfáltica no Distrito de Paraná do Oeste, conforme Operação nº1084770-92 – contrato de repasse nº939611/2022, cujo objetivo é execução de Pavimentação Asfáltica mais vias urbanas do Município através do Programa Mobilidade Urbana.

02) Requerimento nº 008/2023, de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mario Rosa, Considerando a situação de alguns professores municipais dos quais relataram que quando apresentam atestados médicos com a indicação de afastamento são obrigados a repor as aulas em contra turno, informar a veracidade das informações e indicar o embasamento legal da reposição, uma vez que o afastamento por atestado médico justifica a falta nos dias do atestado? Considerando a situação de alguns professores municipais dos quais informam que diante da paralisação que ocorreu no ano passado e mesmo com a reposição dos dias não tiveram avanço do Plano de Carreira, informar qual o motivo do indeferimento do avanço, uma vez que houve o acordo para reposição das aulas, o que não pode prejudicar em relação ao Plano de Carreira? Considerando que existe a dobra de padrão de alguns professores municipais, informar qual motivo de que o requerimento de outros professores foram negados indicando a realização do PSS? Informar qual o motivo da falta de professores auxiliares nas salas de aula dos CMEIs, que estão sendo conduzidos apenas por professores regentes? Em outros casos a falta é dos professores regentes, sendo que nesses casos a aulas são prestadas por estagiários ou até mesmo por funcionários efetivos, inclusive preenchendo os registros de classe on-line, atribuição está, exclusiva do professor regente? Informar sobre a observância do número máximo de alunos por sala de aula, se o limite está sendo respeitado? Apresentar relatório de educação municipal indicando o número de salas de cada escola e o numero de alunos matriculados por turma? Informar o motivo da falta de contratação de pessoal no cargo de técnico administrativo para atuar como Secretário Escolar para preencher as duas vagas das quais as funcionárias se afastaram junto as Escolas CMEI Olivio Adamo e Padre Alberto Pierobom? Uma vez que um dos cargos está sendo ocupado por funcionário de Serviços Gerais e no outro caso, o serviço não está sendo realizado? Informar qual o motivo de que o CMEI Olívio Adamo possui coordenador apenas em um dos períodos ficando sem responsável no outro período? As informações são necessárias para fins de conhecimento na área da educação, uma vez que diante dos fatos, o prejuízo recai na Educação Municipal em geral, de forma inestimável.Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.

03) Requerimento nº 009/2023, de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Luiz Reinaldo Martins e Letícia Mario Rosa, Considerando a necessidade de verificação/fiscalização e acompanhamento da saúde do Fundo Municipal de Previdência, que seja apresentada as seguintes informações e documentações:

1. Que seja apresentado relatório indicando o ato, decreto ou lei que sustenta o recolhimento do aporte financeiro ao RPPS de 2012 em diante até 2023, com as alíquotas de recolhimento, indicando ainda, o período de vigência de cada norma, e apresentando cópias das normas;
2. Que seja apresentado cópias dos cálculos atuariais realizados de 2012 em diante até 2023 e que  sustentaram os recolhimentos dos aportes ao RPPS e alterações realizadas nos índices durante o período, com a indicação da empresa responsável pelo cálculo;
3. Que seja apresentado cópias dos relatórios mensais (Demonstrativos de Receitas e Despesas Previdenciárias)  de janeiro de 2012 até fevereiro 2023;
4. Considerando a Lei complementar nº 049/2020 que autorizou a suspensão de recolhimento da contribuição patronal ao regime Próprio no período de julho a dezembro de 2020, limitado a R$ 60.000,00 mensais, informar qual valor foi recolhido a menor no período,  bem como a forma de devolução dos referidos valores. As informações são necessárias para fins de conhecimento da saúde do Fundo de Previdência, uma vez que por algumas planilhas mensais obtidas se verifica que o saldo em conta encontra-se praticamente parado de 2018 em diante, na casa dos R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões). No mais, a fiscalização da regularidade dos recolhimentos deve existir, evitando e prevenindo erros que poderão atingir inúmeras famílias dos municípios, uma vez que praticamente todos os servidores são vinculados ao Regime Próprio de Previdência.

04) Indicação nº 048/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Magali de Matos Berti, Que dentro das possibilidades sejam adquiridos e disponibilizados pelo Município respiradores aos pacientes do Município, Distrito e Patrimônio Vila Gianelo. A aquisição das Máquinas se faz de extrema necessidade, para disponibilizar esse equipamento aos pacientes, que estão solicitando com urgência.

05) Indicação nº 049/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Magali de Matos Berti, Que sejam disponibilizados pela prefeitura dentro das possibilidades, uma Pá carregadeira e um Caminhão Caçamba para ficar definitivo e atender as necessidades do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação visa ter a Pá carregadeira e o caminhão disponíveis para prestar os serviços necessários no Distrito de Paraná do Oeste, evitando ter o deslocamento dos mesmos toda vez que precisar.

06) Indicação nº 050/2023, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, Que seja realizada a manutenção e reparos necessários referente a um buraco existente na calçada na Avenida João Viotto em frente à residência 571. O serviço de reparo se faz necessário para adequar a calçada no referido endereço que está com um grande buraco dificultando a passagem de pedestres.              

07)  Indicação nº 051/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que seja realizado pelo Poder Executivo uma forma de parceria com o Lar dos Velhinhos visando uma assistência no formato de promoção de atividades e projetos, utilizando o apoio dos Departamentos de Saúde, Departamento de Ação Social, Departamento de Educação e Esportes, promovendo o bem estar a integração e inclusão dos idosos na sociedade. Embora o município preste ajuda financeira para a entidade, os idosos que ali vivem carecem de assistência que promovam o bem estar a integração e inclusão especialmente com algumas atividades externas.

08) Indicação nº 052/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo possa realizar nas UBS um curso de Primeiros Socorros para mães e gestantes do Município, Distrito de Paraná do Oeste e Patrimônio Vila Gianelo.O presente pedido se faz necessário, para capacitar mães e gestantes com noções básicas de primeiros socorros, para que essas mulheres conheçam e saibam colocar em prática o suporte básico da vida, tomando a atitude certa na hora certa.

09) Indicação nº 053/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar um projeto de sinalização com placas, pinturas no asfalto e faixas de pedestres, das ruas e avenidas do Município onde ainda não há esse tipo de sinalização. A presente indicação tem como objetivo melhorar sinalização e a visibilidade do tráfego de veículos, e até mesmo os pedestres, para que possam transitar com mais segurança e para melhor identificar as ruas e avenidas.

10) Indicação nº 054/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Município realize em conjunto do departamento de Agricultura a poda das árvores ao longo da Avenida João Theotônio Moreira Salles Neto. A presente indicação tem como objetivo evitar que os galhos das árvores continuem invadindo a referida Avenida de modo a atrapalhar o tráfego de veículos, caminhões, máquinas agrícolas e até mesmo pedestres.