CÂMARA REALIZOU SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 26 NESTA SEGUNDA-FEIRA

CÂMARA REALIZOU SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 26 NESTA SEGUNDA-FEIRA

ROTEIRO DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE:

01) Convite de autoria da EMATER, que tem a honra de convidá-los para participar do Seminário Municipal de Manejo Sanitário e da Qualidade de Leite, que acontecerá no dia 05 de setembro de 2019 com inicio às 09h30min e término às 15h00min.

02) Convite de autoria d Centro de Convivência do Idoso de Paraná do Oeste, que tem a honra de convidá-los para participar do Encontro Regional dos Idosos, dia 08 de setembro de 2019 às 14h00min no Ginásio de Esportes de Paraná do Oeste.

03) Requerimento 037/2017, de autoria do Vereador Manoel O. Maia dos Santos, requer MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Departamento de Estradas de Rodagens – DER do Estado do Paraná. O referido departamento não está cumprindo com as obrigações necessárias especificamente na PR-180 no trecho próximo a fazendo do Senhor Carlos Costa Amaral. O local é um dos mais perigosos para promover acidentes devido às curvas não terem visibilidade dos buracos e devido a estes se encontrarem no meio das referidas curvas, sendo que os buracos são grandes e preenchem toda extensão da rodovia.

04) Indicação nº 182/2019 de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Reinaldo Pedroso, Magali de Matos Berti, solicitando do Poder Executivo; Que seja incluído o campeonato anual das escolas municipais (incluindo distrito e demais bairros), já realizado no ano passado no calendário esportivo municipal coordenado pelo departamento de esportes municipal, bem como incluir outras modalidades esportivas, além daquelas que já constam no cronograma esportivo. Desenvolvimento de outras atividades para que os jovens e alunos participem sob a supervisão do departamento de esportes competentes, havendo a interação dos mesmos através do esporte.

05) Indicação nº 183/2019 de autoria da vereadora Luzia Rufino Praxedes, solicitando do Poder Executivo; Que sejam oferecidos cursos profissionalizantes e gratuitos para jovens e adultos residentes no município de Moreira Sales/PR. O país convive com uma grave crise econômica que tem afetado gravemente a oferta de empregos na região. A capacitação da mão de obra se revela um importante instrumento para que os jovens e adultos desempregados possam concorrer e, consequentemente, ser inseridos no mercado de trabalho através de um novo emprego. Deste modo, indica-se o oferecimento dos cursos de capacitação/profissionalizantes aos cidadãos do município, a fim de possibilitar e potencializar suas chances no mercado de trabalho.

06) Indicação nº 184/2019 de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, solicitando do Poder Executivo; Que sejam tomadas as devidas providências por parte do Executivo Municipal no tocante a conclusão da obra do Centro de Convivência da Terceira Idade, antes do inicio das festividades programadas para o fim do mês de setembro, uma vez que o salão é utilizado como praça de alimentação, propiciando um melhor atendimento aos visitantes da festa. Justificativa em plenário.

ORDEM DO DIA:

01) - Requerimento nº 035/2019 - de autoria dos Vereadores João Luiz Posso Moreno, Ewerton Batista Adão, Ariosvaldo Antônio Fodra, Luiz Reinaldo Martins, Manoel O. Maia dos Santos, requerem MOÇÃO DE REPÚDIO, à Câmara de Deputados e ao Senado Federal, com relação ao Projeto de Lei nº 7.596/2017. A lei trata sobre criminalizar abusos cometidos por servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. O texto agora segue para sanção presidencial.

02) - Requerimento nº 036/2019 - de autoria dos Vereadores Luiz Reinaldo Martins e Reinaldo Pedroso, requer, do Poder Executivo; Que sejam tomadas as providências necessárias para que seja reativado o poço do bairro Taquari, uma vez que segundo moradores do local, o poço não está funcionando, prejudicando vários moradores. Diante da falta de funcionamento do poço recomenda-se ainda, que seja realizada uma reunião com os moradores do bairro para discutir o assunto. Houve a inauguração do poço, mas até o momento o mesmo se encontra sem funcionamento, deixando de realizar o abastecimento e prejudicando diversos moradores.

03) Projeto de Lei Complementar nº 040/2019 de autoria do Poder Executivo – Altera o art. 107-A da Lei Municipal nº 272 de 12 de dezembro de 2005.
(Primeira Discussão e Votação).