Confira os assuntos da 3ª sessão ordinária do ano

Executivo, convidando para Audiência Pública referente ao 3º quadrimestre de 2022, que será dia 27 de fevereiro de 2023, com início às 14hs no recinto da Câmara Municipal.

02) Requerimento nº 004/2023, de autoria dos Vereadores, Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Considerando o acidente ocorrido com os funcionários da coleta de lixo, do qual um dos catadores caiu do caminhão sofrendo graves lesões, inclusive ainda estando internado; Considerando que tomamos conhecimento de que este tipo de acidente (queda), já ocorreu em outra oportunidade; Requer informações acerca dos motivos que os funcionários responsáveis pela coleta trafegam na rodovia (sentido ao aterro sanitário) na parte externa do caminhão segurando na carroceria? Por qual motivo a coleta do reciclável é realizada no mesmo dia da coleta do lixo doméstico, com carreta engatada, o que agrava o risco de acidentes com os funcionários que coletam o lixo? Considerando que esse tipo de acidente já é reincidente, informar quais medidas foram adotadas para evitar possíveis acidentes? E quais medidas serão tomadas agora, uma vez que, um novo acidente foi registrado? As informações são necessárias para fim de conhecimentos dos vereadores, fiscalização de atos públicos, bem como para informar quais medidas serão tomadas para evitar que novos acidentes possam acontecer com os referidos servidores, garantindo a segurança dos mesmos.

03) Requerimento nº 005/2023, de autoria dos Vereadores, Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Informações sobre: Quantos servidores estão lotados no Departamento de Esportes, indicando: Nome;Vínculo de emprego;Cargo de lotação;Cargo exercido;Carga horária semanal;Local em que presta serviços e horários; Considerando que o Departamento de Esportes não possui cargo específico de Secretário, quem é o responsável pelo Departamento no âmbito Municipal, Distrito de Paraná do Oeste e Patrimônio Vila Gianelo? Considerando que o responsável nas gestões anteriores, Sr. Rafael Maestá Bezerra (o qual é vinculado ao Departamento de Educação em razão do cargo efetivo e professor) atualmente exerce o cargo de vereador e Presidente da Câmara Municipal, informar em qual local o mesmo está desenvolvendo sua prestação de serviço como professor e em quais horários? Caso o servidor não esteja desempenhando sua função de professor, indicar qual função o mesmo está desempenhando junto ao Poder Executivo, o local, e horários? Por fim, informar se o servidor Rafael Maestá Bezerra ainda está de alguma forma vinculado ao Departamento de Esportes? As informações são necessárias para fim de conhecimento dos vereadores, fiscalização de atos públicos.

04) Indicação nº 018/2023, de autoria dos vereadores Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitando que o Município viabilize 02 (dois) veículos do departamento de saúde para se deslocar até o hospital da cidade de Cascavel, um no período da manhã e outro no período da tarde. Observação: Existem pacientes que no período da manhã já estão liberados de seus tratamentos ou consultas podendo retornar ao Município, mas estes muitas vezes aguardam outros pacientes realizarem tratamento que levam um período de todo um dia sendo liberados somente à tarde ou à noite. A solicitação refere-se ao desenvolvimento de ações aos pacientes que recebem atendimento nos hospitais de Cascavel. Sabe-se que a maioria deles são paciente de câncer e por consequência são quase em sua maioria pacientes que passam por tratamentos invasivos e que causam debilidade. Por ser Cascavel uma cidade de referência no tratamento, muitos pacientes são para lá encaminhados e dessa forma vê-se a necessidade de solicitação ou de adequação do transporte, visto que a distância entre Moreira Sales e Cascavel é considerável e os pacientes fazem tratamentos muito diferenciados, ou seja, o tempo de saída de Moreira Sales e o tempo de espera para retorno é muito grande, causando nos pacientes muito desconforto e sofrimento. Uns vão apenas para uma simples consulta enquanto outros vão para submeter-se a sessões de tratamento de até 5 horas. Há casos em que pacientes fazem sessões de radioterapia diariamente e tem que sair de madrugada e chegam muitas vezes tarde da noite e no outro dia tem que sair de madrugada novamente, considerando ainda o estado de saúde precário dos mesmos.Dessa forma formalizo o pedido para que a prefeitura mediante os recursos disponíveis possa viabilizar duas conduções para os pacientes que fazem este itinerário, as duas conduções teriam horários diferenciados de saída e chegada para que os pacientes adequassem às suas necessidades. Uma poderia voltar mais cedo e a outra no fim da tarde ou á noite de acordo com a demanda de pacientes e tipo de tratamento.

05) Indicação nº 019/2023, de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Que o Executivo Municipal dentro das possibilidades possa fazer a manutenção, reparos necessários e pintura no Barracão da Associação Municipal dos Moradores da Vila Belém. A presente indicação se faz necessária e importante para melhorias no referido Barracão, que é muito utilizado pelos moradores do Bairro Vila Belém.

06) Indicação nº 020/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra e Roberto Carlos Paulique, Solicitamos que o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias junto ao Governo do Estado e Departamento de Estradas e Rodagem – DER/PR, para a adequação e construção de acostamento/trevo na Rodovia PR479, local que dá acesso a Coamo. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para adequação da Rodovia Estadual, uma vez que, o tráfego de veículos no local é intenso e a referida Rodovia que dá acesso a Cooperativa, não possui acostamento/trevo no local, colocando em risco a vida dos motoristas que utilizam a mesma.

07) Indicação nº 021/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicito que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a obra de construção de um toldo/cobertura próximo ao bloco de salas de aula do CMEI Olívio Adamo. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os professores e alunos tenham melhor conforto em dias chuvosos, uma vez que, as salas sem essa cobertura acabam alagando, dificultando o acesso a essas salas de aula.

ORDEM DO DIA:

01) Projeto de Lei nº 270/2023 - que Dispõe dobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.

(primeira votação)

02) Projeto de Lei nº 271/2023- que Dispõe autoriza o Município de Moreira Sales – Pr a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL – FILIAL DE GOIOERÊ – PR, e dá outras providências.

(primeira votação)

03) Projeto de Lei nº 272/2023- que Dispõe autoriza o Município de Moreira Sales – Pr, a celebrar convênio com COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.

(primeira votação)

04) Projeto de Lei nº 273/2023- que altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências.

(primeira votação)