Pauta cheia na 1ª sessão ordinária de 2023
01) Ofício nº628/2022 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 306/2022 sobre Projeto de Lei nº 270/2023- que Dispõe dobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
02) Convite da Comissão Organizadora, para participar da 10ª Cavalgada de Paraná D’Oeste, que acontecerá no dia 12 de Fevereiro de 2023 saída às 10:00hs da Associação dos Funcionários Públicos de Paraná D’Oeste.
03) Requerimento nº 001/2023, de autoria dos Vereadores, Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Que sejam informados os motivos pelo qual a obra de pavimentação com pedra irregular no Patrimônio Vila Gianelo encontra-se paralisada; Que seja informada a previsão de retomada e finalização da obra; Considerando que esse serviço de pavimentação com pedra irregular também está previsto para ser realizado na estrada rural do Bairro Cinzano, no trecho que liga a rodovia PR468 até o Jardim Bela Vista, bem como, da Associação dos Servidores Públicos Municipais até o Lago Municipal, informe qual a previsão de inicio e finalização da obra. As informações são necessárias para fim de conhecimento dos vereadores, bem como para fiscalização dos atos e gastos públicos, em especial para verificação e conhecimento dos motivos da paralisação da obra de pavimentação da estrada que está prejudicando os Munícipes que utilizam a estrada, bem como, afetará diretamente no escoamento da produção agrícola da safra.
04) Requerimento nº 002/2023, de autoria dos Vereadores, Luiz Reinaldo Martins, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Considerando os imóveis do Parque Industrial alienados para fim de geração de empregos, solicitamos informações acerca da regularidade dos pagamentos da venda, uma vez que vários deles foram parcelados aos compradores; Que seja informado quais empresas deram efetivo cumprimento no inicio das obras, bem como quais empresas descumpriram a determinação contratual; Com relação às empresas que não iniciaram as obras descumprindo assim o contrato, quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo; Que sejam efetuados levantamentos e apresentados relatórios indicando as empresas que ocupam imóveis no Parque Industrial com a relação de empregos ativos ofertados pelas mesmas. As informações são necessárias para fim de conhecimento dos vereadores, bem como para dar efetivo cumprimento a lei municipal, visando acima de tudo a geração de emprego. Com as informações solicitadas será possível verificar a efetividade da medida adotada com a alienação de imóveis, com benefícios aos adquirentes, uma vez que a finalidade foi a abertura de novas empresas e criação de empregos.
05) Indicação nº 001/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que sejam providenciados reparos necessários, cascalhamento e adequações nas estradas rurais do Distrito de Paraná D’Oeste. A presente indicação é necessária para adequar a estrada devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam a estrada, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola.
06) Indicação nº 002/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa disponibilizar um Guarda Municipal para o Distrito de Paraná D’Oeste. A presente indicação é necessária para dar mais segurança e tranqüilidade aos moradores do Distrito.
07) Indicação nº 003/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa ceder o Dr. Cassoli para realizar atendimentos mais um dia da semana no Distrito de Paraná D’Oeste. A presente indicação é necessária e de extrema importância para melhorar os atendimentos médicos aos moradores do Distrito, que sentem a necessidade de atendimento, e médico disponível ao menos duas vezes na semana.
08) Indicação nº 004/2023, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, Reiterando a Indicação 102/22, que sejam tomadas providências cabíveis pelo Executivo, dentro das legalidades, juntamente com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica-COPEL, visando solucionar o problema de oscilação de energia elétrica no Município, Distrito de Paraná D’Oeste, Vila Gianelo e demais Bairros Rurais. A indicação se faz necessária para buscar solucionar o problema da oscilação de energia elétrica no Município, incluindo o Distrito e os demais Bairros Rurais, já de conhecimento do Poder Executivo Municipal, uma vez que essas quedas de energia continuam causando enormes prejuízos à população e aos produtores rurais por meio de danos aos aparelhos e equipamentos eletrônicos.
09) Indicação nº 005/2022, de autoria dos vereadores Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que seja disponibilizado médico ginecologista para realizar atendimento no Município de Moreira Sales. Dar atendimento amplo a saúde da mulher, algo de extrema necessidade e de grande importância para que as mulheres tenham atendimento pelo especialista da área de ginecologia dentro do departamento de saúde Municipal.
10) Indicação nº 006/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que dentro das possibilidades possa aumentar os atendimentos médicos nas UBS São Luiz e Santa Luzia do Município. A presente indicação é de extrema necessidade e importância para proporcionar um melhor atendimento nas UBS municipais citadas, uma vez que, os munícipes sentem a necessidade de aumentar os atendimentos médicos.
11) Indicação nº 007/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicitamos que dentro das legalidades o serviço de limpeza pública do Município possa ser terceirizado. A presente indicação se faz extremamente necessária, devido o aumento de serviço de limpeza municipal, e o pequeno número de funcionários disponíveis para efetuar esse serviço, que se estude a possibilidade de terceirizar, melhorando assim o atendimento de limpeza no Município.
12) Indicação nº 008/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicitamos que sejam realizados estudos e analise financeira para que o Município possa garantir o pagamento do piso nacional para Professores Municipais com seu percentual de aproximadamente 15% na íntegra e no plano de carreira. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os professores municipais tenham o aumento salarial na íntegra e no plano de carreira.
13) Indicação nº 009/2023, de autoria da vereadora Magali de Matos Berti, Que seja instalado um suporte para bicicletas no Lago Municipal Irineu Volpato. A indicação e faz necessária para atender aos pedidos dos munícipes que frequentam o referido local para lazer e suas atividades físicas, necessitando desse suporte para deixar suas bicicletas presas com segurança.
