PRIMEIRA SESSÃO DO ANO FOI REALIZADA ONTEM NA CÂMARA
ROTEIRO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - EXPEDIENTE:
01) Convite de autoria da Secretaria Municipal de Educação, tem a honra de convidar os senhores vereadores e senhoras vereadoras para participarem da Inauguração da Escola Rural Municipal Agostinho Portello da Vila Gianello, que será realizada no dia 05/02/2020 às 19h00min.
02) Ofício nº 130/2020 de autoria do Ministério Público do Paraná, tem a honra de convidar Vossas Excelências para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 05/03/2020, às 13h30min, no Anfiteatro do centro Universitário Integrado na cidade de Campo Mourão, Paraná.
03) Convite de autoria da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Luiz Traiano tem a honra de convidar os senhores vereadores e senhoras vereadoras para participarem da Audiência Pública para debater sobre a PEC do Pacto Federativo, que prevê incorporar a Municípios vizinhos, cidades com até 5 mil habitantes, que será realizada no dia 04/02/2020 às 09h00min.
04) Mensagem n° 001/2020 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Moreira Sales/PR, enviando Projeto de Resolução n°001/2020 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020.
05) Indicação nº 001/2020, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, solicitando do Poder Executivo; Que seja dado continuidade na pavimentação asfáltica ecológica nas ruas e avenidas do Distrito de Paraná do Oeste. Realizar a pavimentação com asfalto ecológico visa deixar as ruas e avenidas do Distrito ainda mais agradáveis para os munícipes que residem no local.
06) Indicação nº 002/2020, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, solicitando do Poder Executivo; Que seja realizada uma operação “tapa buracos” em todas as Ruas e Avenidas do Distrito de Paraná do Oeste. Existem várias ruas e avenidas que se encontram visivelmente deterioradas, ou com buracos, com risco evidente de causar acidentes entres os veículos, bem como prejuízos desnecessários aos mesmos, deste modo, a operação visa tapar os buracos de todas as ruas e avenidas do Distrito para que haja apenas benefícios aos munícipes e não prejuízos nem riscos.
07) Indicação nº 003/2020, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Manoel Maia dos Santos, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a regularização acerca da documentação dos imóveis localizados na Vila São José. A regularização da documentação do local se faz necessário para possibilitar a realização de infra-estrutura no local, bem como permitir um justo título de propriedade dos imóveis aos moradores da referida Vila. Em visita a COHAPAR Estadual, a mesma se prontificou em intervir na regularização dos terrenos em conjunto com município, facilitando a regularização dos imóveis.
08) Indicação nº 004/2020, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, solicitando do Poder Executivo; Que seja verificada a possibilidade de se organizar um programa ou projeto para realizar o recolhimento das folhas que caem das árvores que são varridas das calçadas. A reclamação é de que as folhas são varridas das calçadas, mas não é realizado o recolhimento das mesmas, tendo em vista que o lixo não pode ser levado e deixado em outro local qualquer, havendo, portanto, a necessidade de se organizar uma forma de coleta por parte do ente público.
09) Indicação nº 005/2020, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Luzia Rufino Praxedes, solicitando do Poder Executivo; Considerando a Lei Estadual nº 14.584/2004 e a Resolução nº 777/2013 que trata de recursos financeiros com a finalidade de manutenção do transporte escolar dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino; Considerando a Lei nº 11.721/1997 alterada pela Lei nº 17.568/2013, normatizada com a Resolução nº 777/2013 que também trata do transporte de alunos da rede pública; Que seja verificada a possibilidade do Chefe do Executivo Municipal, de acordo com as leis acima mencionadas, disponibilizar o transporte de alunos que residam a uma distância igual ou superior a 2.000 metros das escolas em que estejam matriculados. Por fim, que se realize a confirmação das distâncias dos bairros da cidade até as escolas, por exemplo: Bairro Santa Luzia, Vila São Luiz, Vila Belém, Vila São José, Novorizonte I, II e III, entre outros bairros, bem como verificar a possibilidade de se implantar o transporte para os alunos da rede municipal de ensino. Disponibilizar o transporte de alunos não apenas dos bairros rurais, mas também dos alunos que residam dentro da área urbana do município cuja residência fique a uma distância igual ou superior a 2.000 metros, haja vista que alguns alunos residem em bairros em que a distância da escola em que estão matriculados até superam a distância mencionada na lei. Sendo assim que se estude a possibilidade de realizar o transporte de alunos.
10) Indicação nº 006/2020, de autoria do vereador Manoel Maia dos Santos, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a compra de um aparelho de eletrocardiograma para o Posto de Saúde do Município. Por falta de um aparelho de eletrocardiograma num centro de saúde, os pacientes que ali chegam com sintomas ou suspeita de enfarte (dores no peito), muitas vezes por falta do exame eletrocardiograma, o paciente é submetido a uma carga de medicamento de prevenção, e dar condições para o paciente viajar até a Santa Casa de Goioerê ou outro hospital.
11) Indicação nº 007/2020, de autoria dos vereadores Ariosvaldo Antônio Fodra e Manoel Maia dos Santos, solicitando do Poder Executivo; Que sejam efetuados reparos com cascalho em alguns pontos da extensão da estrada da Jamaica. Dar condições ideais de locomoção aos moradores do Bairro, tendo em vista que em dias chuvosos há muita reclamação de que as estradas ficam intransitáveis, além de se tratar de um bairro de alta produção agrícola.
12) Indicação nº 008/2020, de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins, solicitando do Poder Executivo; Que seja realizada a intervenção junto a CONCAM para abertura de discussão sobre a possibilidade de não se interromper a prestação de serviços de saúde para agendamentos de consultas e exames no período de recesso de final e inicio de ano (final de dezembro e janeiro). Considerando tratar de serviço essencial garantido pela Constituição Federal. O pedido se faz necessário considerando tratar-se de serviço essencial o qual não pode ser interrompido em qualquer período que seja, pois a doença não avisa quando vem.
13) Indicação nº 009/2020, de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, solicitando do Poder Executivo; Que seja realizada uma operação tapa buracos em todas as ruas e avenidas do Município, haja vista que se iniciou no mês de janeiro o pagamento do IPVA, destacando que dos veículos emplacados no Município 50% (cinquenta por cento) do valor arrecado é repassado ao ente público que por sua vez pode utilizar do dinheiro para realizar o pagamento das despesas para que seja possível a realização da operação de tapa buracos. O pedido se faz necessário considerando que existem ruas e avenidas deterioradas necessitando que se faça o reparo, e tendo em vista o pagamento do IPVA facilita que o Executivo Municipal utilize do valor arrecado dos veículos emplacados nesta cidade para que possa ser possível realizar uma operação tapa buracos ao longo de todo Município.
14) Indicação nº 010/2020, de autoria dos vereadores Ewerton Batista Adão, Luzia Praxedes e Luiz Reinaldo Martins, solicitando do Poder Executivo; Que seja realizada uma reforma geral na Rodoviária da sede do Município. A reforma da Rodoviária visa melhorar o ambiente dos passageiros que embarcam e desembarcam, melhorar também os sanitários que estão visivelmente danificados, realizar uma nova pintura, enfim fazer uma reforma geral no ambiente.
15) Indicação nº 011/2020, de autoria do vereador Tiago Albano Melo, solicitando do Poder Executivo; Que seja reativada a limpeza das ruas por meio de funcionário no patrimônio da Vila Gianello. A falta da prestação de serviço antes realizada está causando acumulo de sujeito nas calçadas, prejudicando a saúde pública do local.
16) Indicação nº 012/2020, de autoria do vereador Tiago Albano Melo, solicitando do Poder Executivo; Que seja realizada uma análise da água do poço recém perfurado no patrimônio de Vila Gianello, pois a mesma se encontra com uma cor fora dos padrões de água para consumo. Vários moradores estão reclamando da cor da água, que realmente não está nos padrões para consumo.
