Projetos e Indicações fizeram parte da pauta da 4ª sessão ordinária do ano
01) Convite de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Rural (CONDUR) de Moreira Sales, juntamente com Prefeito Municipal, convida para audiência pública a ser realizada no ida 11 de março de 2022, as 15:00 horas na Câmara Municipal.
02) Oficio nº 233/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, enviando Acórdão de Parecer Prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município de Moreira Sales, exercício financeiro de 2020.
03) Oficio nº 003/2022 de autoria da Câmara dos Deputados, assunto criação de órgãos de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas municipais.
04) Mensagem nº 003/2022, referente ao Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mário Rosa – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais próprios, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou outro ajuste ou a serviço da administração pública do Município de Moreira Sales/PR.
05) Indicação nº 027/2022, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. L. Lessa, solicitando do Poder Executivo; Que seja disponibilizado médico ginecologista para realizar atendimento na saúde da mulher no Município de Moreira Sales. Dar atendimento amplo a saúde da mulher, algo de extrema necessidade e de grande importância para que as mulheres tenham atendimento pelo especialista da área de ginecologia dentre do departamento de saúde Municipal.
06) Indicação nº 028/2022, de autoria do vereador Daniel Pacor, solicitando do Poder Executivo; Que seja discutido o retorno das atividades culturais, esportivas e eventos festivos como a festa de exposições anual no Município. Considerando a diminuição considerável de casos de covid-19, bem como vacinação que está bem avançada, importante analisar o retorno das atividades mencionadas no âmbito municipal.
07) Indicação nº 029/2022, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mário Rosa, solicitando do Poder Executivo; Que seja instalado um padrão de energia próprio no poço comunitário da Água do Barulho, uma vez que o padrão que está sendo utilizado no poço é um padrão particular. Se faz necessário a instalação do padrão no local para atender a demanda de energia dos equipamentos uma vez que o poço é comunitário e o padrão de energia que está sendo utilizado é particular podendo inclusive causar confusões no consumo de energia.
08) Indicação nº 030/2022, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mário Rosa, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciado o cascalhamento da estrada principal do bairro Tropical. O cascalhamento é necessário para adequar a estrada devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam a estrada, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola.
09) Indicação nº 032/2022, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, solicitando do Poder Executivo; Dentro da legalidade, através da Secretaria da Agricultura, que seja feito o Plantio de Capim - Açu na área rural do Município no Bairro Três Pontes, para que posteriormente faça doação aos pequenos produtores rurais. Justificativa em plenário.
10) Indicação nº 033/2022, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, solicitando do Poder Executivo; Dentro do cronograma de manutenção de estradas faça-se a correção da estrada rural, coloque como prioridade a estrada rural Bairro Ponto Cinco, entrada do Sr. Anésio, com patrolamento, cascalhamento e rolo compactador. Justificativa em plenário.
11) Indicação nº 034/2022, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, solicitando do Poder Executivo; Que seja estudada a possibilidade de contratar o serviço de bombeito civil nos eventos de grande porte organizados pelo Município. A presente indicação se faz necessária haja vista que a função dos bombeiros civis é de executar ações de prevenção, cuidar da evacuação em caso de situação de pânico, fazer o combate ao princípio de incêndio e se houver vítimas ele também irá fazer o primeiro atendimento em diversas situações de risco a saúde e bem estar de todos.
ORDEM DO DIA:
01) - Projeto de Lei nº 243/2022 – Dispõe sobra a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.
(Primeira Discussão e votação).
02) - Projeto de Lei Complementar nº 053/2022 – Altera a Lei complementar nº 007, de 13 de julho de 2013, e dá outras providências.
(Primeira Discussão e votação)
