Sem público, Câmara realizou a 3° sessão ordinária na tarde desta segunda-feira

01)  Indicação nº 023/2021, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Leticia Mario Rosa, solicitando do Poder Executivo; Que seja disponibilizado médico ginecologista para realizar atendimento no Distrito de Paraná do Oeste. Ocorre que o médico ginecologista realiza atendimento 4 meses no mês em uma unidade de saúde na sede do Município, portanto necessário se faz que o mesmo, reserve um dia para atender no Distrito de Paraná do Oeste, e as outras 3 vezes realiza atendimento um dia em cada posto na sede do Município, beneficiando os munícipes.

02)  Indicação nº 024/2021, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, solicitando do Poder Executivo; Que seja verificado junto ao Órgão Estadual competente, a possibilidade viabilizar e construir 20 (vinte) casas populares no Distrito de Paraná do Oeste e 5 (cinco) casas populares no Patrimônio de Vila Gianello a serem destinadas às pessoas de baixa renda. A presente indicação visa beneficiar diversas famílias de baixa renda e carentes que não possuem moradia adequada para residir com sua família.

03)  Indicação nº 025/2021, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, solicitando do Poder Executivo; Que Município forneça gratuitamente remédio para as pessoas que contraíram COVID-19 e não possuem condições financeiras de adquirir remédios. A presente indicação visa beneficiar diversas pessoas que não possuem condições financeiras de adquirir remédio particular, necessitando que o município forneça o remédio gratuitamente.

04)  Indicação nº 026/2021, de autoria dos vereadores Leticia Mario Rosa e João Luiz Posso Moreno, solicitando do Poder Executivo; Que seja disponibilizado médico para realizar atendimento aos munícipes na zona rural. A disponibilização de médico para atendimento na zona rural visa o atender os munícipes que não possuem meios ou vir até o posto de saúde é extremamente difícil, devido a motivos de idade, doença graves ou outra situação que impede o deslocamento até a sede do Município.

05)  Indicação nº 027/2021, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciado e realizado o calçamento em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Padre Alberto Pierobon, localizado na Avenida Antônio Correa Moreno. A falta de calçamento do local faz com que os munícipes e crianças transitem pela rua ocasionando risco de acidente. E ainda, no horário de saída das crianças a aglomeração de pais em frente ao portão é enorme, fazendo com que muitos deles, aguardem na rua, principalmente em dias chuvosos.

06)  Indicação nº 028/2021, de autoria do vereador Tiago Albano Melo, solicitando do Poder Executivo; Que o Prefeito Municipal possa flexibilizar o Decreto Municipal nº 018/2021, no sentido de estabelecer a possibilidade do comerciante manter uma das portas de seu estabelecimento aberto, utilizando fita de isolamento para que o cidadão não adentre no seu estabelecimento, mas que o comerciante possa ir até a porta para realizar atendimentos, recebimento e entrega de produto. A flexibilização do decreto municipal visa amparar o dono de estabelecimento comercial que neste momento tão difícil de pandemia, necessita realizar atendimento, recebimento e venda de produto para seu sustento e de sua família. Sendo assim, o Município, no tocante a esse ponto especifico pode estabelecer alguns protocolos com intuito de ajudar o comerciante a manter suas portas abertas de maneira consciente evitando risco de contágio.

07)  Indicação nº 029/2021, de autoria do vereador Tiago Albano Melo, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciado o patrolamento da pista de motocross do Município. A pista necessita do patrolamento e adequações para que possa ser utilizada pelos praticantes da modalidade esportiva.

08)  Indicação nº 030/2021, de autoria da vereadora Sueli Aparecida M. L Lessa, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a inclusão de uma Equipe Multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicopedagogos e psicólogos no quadro de profissionais de educação nas escolas públicas da rede municipal de ensino. A indicação é importante devido à atenção que os estudantes podem ter com a ajuda desses profissionais. “Os alunos teriam o apoio dessa equipe para solucionar problemas na escola ou em casa e, assim, continuar ainda melhor seu aprendizado na escola”. A formação de uma equipe multidisciplinar na escola justifica-se com o surgimento de questões sociais, muita das vezes está fora do alcance do professor. Essa equipe tem como forma de trabalho um método, articulador, interventivo e mediador entre escola, alunos, família, e políticas públicas.

09)  Indicação nº 031/2021, de autoria da vereadora Sueli A. M. L. Lessa, solicitando do Poder Executivo; Que seja verificada a possibilidade da construção de um local adequado de embarque e desembarque dos Ônibus que transportam trabalhadores que saem de Moreira Sales  para outras localidades e do pessoal que vem da Vila Gianelo e Paraná D´Oeste para nosso Município. A construção desse local servirá como uma maior segurança e proteção quanto ás diversas condições climáticas.

10)  Indicação nº 032/2021, de autoria da vereadora Sueli A. M. L. Lessa, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a construção de um corredor coberto na entrada da Super Creche Olívio Adamo e toldos nas salas do primeiro pavilhão da Escola Municipal Professora Eulália D. O. Zarantonelli. A presente indicação é de extrema importância, pois a chegada e saída a das crianças muitas vezes em dias chuvosos ou de muito sol na Super Creche Olívio Adamo se torna um grande transtorno, visto que os pais e as crianças não têm onde se abrigar. Na Escola Eulália a necessidade de toldos nas salas de aula do primeiro pavilhão é de extrema necessidade, visto que no período da tarde o sol adentra as salas, sendo impossível manter porta aberta com o sol, e fechada a sala fica muito quente, uma vez que as salas ainda não possuem ar condicionados e apenas ventilador.

11)  Indicação nº 033/2021, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a colocação de redutores de velocidade tipo lombada nos pontos necessários da Avenida Belém, bem como na Rua José Gonçalves Campos com a Avenida Antônio Correa Moreno. A colocação de redutor de velocidade (lombada) visa proporcionar uma melhor segurança aos pedestres que utilizam a via, bem como evitar acidentes devido ao alto fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade no referido local.

12)  Indicação nº 034/2021, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada atividades esportivas e recreativas duas vezes por semana na Comunidade Terapêutica Osmar dos Santos localizada no bairro 31. As atividades visam dar uma melhorar qualidade de vida e auxiliar no tratamento dos internos da comunidade terapêutica.

13)  Indicação nº 035/2021, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, solicitando do Poder Executivo; Que seja incluído na grade curricular ou como atividade extracurricular noções básicas de informática para os alunos que cursam 4º e o 5º ano do Ensino Fundamental da rede Municipal. O presente pedido se faz necessário devido ao avanço tecnológico, aumento de cursos online, preparação para mercado de trabalho sempre visando o melhor desenvolvimento do aluno.

14)  Indicação nº 036/2021, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno e Leticia Mario Rosa, solicitando do Poder Executivo; Que seja feito reparos nas caçambas de lixo e aquisição de mais um caminhão para atender as demandas do Município. A presente indicação visa realizar melhorias nas caçambas, e a aquisição do caminhão visa atender as necessidades do Município.

ORDEM DO DIA:

01) - Projeto de Lei nº 210/2021 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.

(Segunda Discussão e Votação).

02) - Projeto de Lei nº 211/2021 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Moreira Sales, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

(Segunda Discussão e Votação).

03) - Projeto de Lei nº 212/2021 – Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM, e dá outras providências.

(Segunda Discussão e Votação).

04) - Projeto de Lei nº 213/2021 – Autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.

(Primeira Discussão e Votação).

05) - Projeto de Lei n°001/2021 – Dispõe sobre a vedação de aquisição, utilização, queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, por parte da administração pública municipal direta e indireta de Moreira Sales.

(Primeira Discussão e Votação).